NOSSO DISTRITO MERECE SER MUNICÍPIO
Assine o abaixo-assinado e fortaleça a luta pela emancipação.
O Emancipalismo luta para que o dinheiro público seja usado de forma mais justa e inteligente. Queremos que os recursos cheguem a quem mais precisa: as comunidades distantes dos centros, que vivem sem acesso ao básico. Por isso defendemos que distritos com capacidade de gerir a própria vida tornem-se municípios independentes. Mais do que autonomia política, isso significa gestão eficiente, direitos garantidos e qualidade de vida para todos.
Garantir que distritos que atendam às regras do Projeto de Lei 137/2015 — capacidade administrativa, autossuficiência econômica e interesse da população — sejam emancipados e tornem-se municípios autônomos, promovendo o uso inteligente e justo dos recursos públicos para que cheguem a todos com igualdade social.
Um Brasil onde cada comunidade tenha acesso justo aos recursos públicos, com distritos autônomos transformados em municípios, garantindo qualidade de vida, dignidade e cidadania plena para todos.
Justiça social: Distribuir recursos públicos de modo que nenhuma comunidade fique para trás, esteja ela onde estiver.
Eficiência pública: Defender uma gestão inteligente que otimize recursos e entregue resultados.
Autonomia com responsabilidade: Apoiar a independência de distritos capazes de gerir a própria vida.
Dignidade humana: Garantir direitos constitucionais e qualidade de vida como prioridade máxima.
Transparência e participação: Assegurar que a comunidade esteja no centro das decisões.
Porque hoje não existe uma lei federal que regulamente a criação de novos municípios no Brasil. Isso faz com que nenhum distrito, por mais preparado que seja, consiga se emancipar. O projeto de lei complementar 137/2015 estabelece regras claras e justas para que territórios com capacidade administrativa, econômica e com apoio da população possam se tornar municípios de verdade.
Assinar o abaixo-assinado é um jeito simples e poderoso de mostrar aos deputados e senadores que a população quer essa lei aprovada. É dizer: “nós existimos, nós precisamos de autonomia para cuidar da nossa própria vida”. Sem essa pressão popular, o projeto continua parado e milhares de comunidades continuam esquecidas, sem acesso aos recursos que são delas por direito.
Sua assinatura ajuda a destravar um processo que pode levar gestão eficiente, justiça social e qualidade de vida para quem mais precisa.
Emancipação é o processo que transforma um território — como um distrito ou uma região — em um novo município. Pela lei (PLP 137/2015), isso só acontece se três condições forem atendidas:
Vontade da população: Pelo menos 20% dos eleitores que moram na área precisam assinar um requerimento pedindo a emancipação.
Capacidade de se sustentar: O território precisa ter população mínima (que varia por região do país), economia própria e estrutura para se manter sem depender de outros.
Estudo de viabilidade: O estado contrata uma equipe técnica para avaliar se a nova cidade terá condições de funcionar bem — nas contas, na administração e no meio ambiente.
Se tudo for aprovado, a população participa de um plebiscito (consulta direta) e, se a resposta for sim, a Assembleia Legislativa cria o novo município por lei. O resultado é autonomia para gerir recursos e decidir localmente o que é prioridade para quem mora ali.
A lei não cria nenhum imposto novo. O que acontece é uma redistribuição: os recursos que hoje vão para a prefeitura da sede passam a ser divididos entre ela e o novo município. Ou seja, o dinheiro público continua o mesmo — mas agora parte dele fica onde sempre deveria estar: na própria comunidade. Quanto a novos impostos, não há previsão automática. Mas, como qualquer cidade, o novo município poderá criar taxas ou contribuições se a população e seus representantes decidirem que é necessário para custear serviços ou melhorias. A diferença é que essa decisão será tomada por quem mora ali, de perto, e não de longe por alguém que talvez nunca tenha pisado no distrito. Em resumo: a emancipação não vem com aumento de imposto de partida. Ela vem com a chance de gerir melhor o que já é seu, e com o poder de decidir localmente se e quando novos recursos serão necessários.
Existem várias formas de apoiar e fortalecer essa luta. Escolha a que faz mais sentido para você:
1. Assine o abaixo-assinado
Essa é a ação mais urgente e importante. O site existe para colher assinaturas e mostrar ao Congresso que a população quer a aprovação do PLP 137/2015. Sua assinatura faz diferença.
2. Compartilhe o site
Depois de assinar, repasse para familiares, amigos, vizinhos e grupos de WhatsApp. Quanto mais pessoas assinarem, mais força o movimento ganha.
3. Conheça a lei e ajude a combater fake news
Entender o básico do PLP 137/2015 permite que você explique para outras pessoas e evite que informações erradas se espalhem. Conhecimento também é ferramenta de luta.
4. Divulgue a iniciativa nas suas redes
Poste, comente, marque pessoas. A visibilidade é fundamental para que o movimento chegue em mais cantos do país.
5. Engaje-se nas localidades
Se você mora em um distrito ou região com potencial de emancipação, procure outras pessoas interessadas, converse, organize debates. O movimento ganha força real quando acontece nos territórios.
6. Contribua com sugestões
Se você tem ideias práticas e que podem ser colocadas em ação, queremos ouvir. Toda contribuição que soma é bem-vinda.
7. Faça uma doação
Manter o site, produzir materiais de divulgação e articular ações presenciais exige recursos. Se você puder ajudar financeiramente, entre em contato pelos nossos canais oficiais (WhatsApp e e-mail) para receber os dados da Vaquinha Oficial do movimento. Assim você tem a certeza de que sua contribuição chega até nós e ajuda a fortalecer a luta.
Seus dados estão seguros. Eles serão usados única e exclusivamente para validar o abaixo-assinado e comprovar ao Congresso Nacional que as assinaturas são legítimas.
Nosso compromisso é o seguinte:
1. Enquanto a campanha acontece
Suas informações ficam armazenadas com segurança e só são utilizadas para contagem e validação das assinaturas.
2. Quando alcançarmos 1 milhão de assinaturas
Entregaremos o abaixo-assinado oficialmente ao Congresso Nacional, com cópia para o Supremo Tribunal Federal (STF) e para a Presidência da República. É importante que os três Poderes conheçam a força desse movimento e a vontade popular.
3. Após a entrega do abaixo-assinado
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) determina que seus dados sejam eliminados assim que a finalidade for cumprida — ou seja, depois que entregarmos o abaixo-assinado.
Em alguns casos a lei permite guardar as informações por mais tempo, como para comprovar a validade das assinaturas se formos questionados, ou se os dados forem anonimizados (quando não dá mais para identificar você). Mas fique tranquilo: nunca usaremos seus dados para outros fins.
E você pode, a qualquer momento, pedir a remoção das suas informações pelos nossos canais oficiais. A lei garante esse direito.